Perguntas Frequentes
1 - Como registrar uma marca?

Após efetuar pesquisa de sua marca, o protocolo pode ser efetivado no INPI.

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2 - É necessário ter CNPJ para registrar marca?

Se o titular do registro for pessoa jurídica o CNPJ é obrigatório, no caso de pessoa física basta o CPF.

Toda pessoa física ou jurídica, que   exerce atividade lícita e efetiva pode requerer registro de marca.

 
3 - Uma empresa que está registrada no cartório ou na Junta comercial precisa fazer registro de sua marca junto ao INPI?

Somente o registro no INPI garante a propriedade e a exclusividade de uso de uma marca ou logotipo no Brasil.

 
4 - Como funciona a exclusividade de uso da marca?

A exclusividade de uso impede que terceiros façam uso de sua marca de forma idêntica ou semelhante, ou que licenciem seu uso no território nacional.

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo por dez anos.

Para garantir essa exclusividade o titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

 
5 - Qual o prazo para se obter o registro da marca?

Segundo o órgão, o prazo estabelecido é de dezoito meses, após a publicação do pedido de registro pelo INPI na Revista de Propriedade Industrial.

 
6 - O que é uma marca Nominativa?

Marca Nominativa é aquela constituída por uma ou mais palavras, compreendendo também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.

 
7 - O que é uma marca Mista?

Marca Mista é aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.

 
8 - O que é uma marca Figurativa?

Marca Figurativa é aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente.

 
9 - O que é uma marca Tridimensional?

Marca tridimensional é constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

 
10 - O que é uma Marca Coletiva?

Marcas Coletivas são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, onde a marca pode ser usada por diversas empresas ao mesmo tempo.

 
11 - O que é Marca de Certificação?

Marcas de Certificação são aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou  serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

 
12 - Quando se perde o direito sobre o registro de uma marca?

Perde-se o direito sobre o registro de uma marca pela perda de algum prazo administrativo, renúncia, pela caducidade ou quando não é feita a solicitação da prorrogação dentro do prazo hábil e legal.

 
13 - Qual o prazo de validade de uma marca?

O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data da concessão do registro informado no próprio certificado de registro.

Esse prazo pode ser prorrogável por períodos iguais e sucessivos, sempre no último ano de vigência do registro.

 
14 - Como registrar uma patente?

Após efetuar pesquisa sobre a patenteabilidade do produto, você pode efetuar a solicitação da proteção no INPI.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, salvo as proibições legais.

 
15 - Qual o prazo de vigência de patentes?

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

 
16 - Quais os direitos que o registro de patente confere?

A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de patente.

 
17 - Uma patente pode ser licenciada ou transferida?

Por tratar-se de uma propriedade, a patente pode ser transferida ou negociada, seja através de uma venda ou da concessão de licença a terceiros para exploração do objeto da mesma.

 
18 - O que é necessário para estender a proteção de uma patente para os países do exterior?

Após efetuar uma pesquisa internacional, o interessado pode protocolar o pedido de registro da patente diretamente no país onde se deseja obter a proteção. Como forma de simplificar este procedimento o inventor pode optar pelo sistema PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) onde a partir de um depósito inicial, é possível proteger a patente em mais de cem países.

Países do Mercosul não fazem parte do tratado.

 
19 - O que é Desenho Industrial?

Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, ou seja, este tipo registro protege o design.

 
20 - O que é Domínio?

Domínio é o endereço pelo qual sua empresa será localizada na Internet, por exemplo:

www.nomedaempresa.com.br

 


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