Perguntas Frequentes
1 - Como registrar uma marca?

Após efetuar pesquisa de sua marca, o protocolo pode ser efetivado no INPI.

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2 - É necessário ter CNPJ para registrar marca?

Se o titular do registro for pessoa jurídica o CNPJ é obrigatório, no caso de pessoa física basta o CPF.

Toda pessoa física ou jurídica, que   exerce atividade lícita e efetiva pode requerer registro de marca.

 
3 - Uma empresa que está registrada no cartório ou na Junta comercial precisa fazer registro de sua marca junto ao INPI?

Somente o registro no INPI garante a propriedade e a exclusividade de uso de uma marca ou logotipo no Brasil.

 
4 - Como funciona a exclusividade de uso da marca?

A exclusividade de uso impede que terceiros façam uso de sua marca de forma idêntica ou semelhante, ou que licenciem seu uso no território nacional.

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo por dez anos.

Para garantir essa exclusividade o titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

 
5 - Qual o prazo para se obter o registro da marca?

Segundo o órgão, o prazo estabelecido é de dezoito meses, após a publicação do pedido de registro pelo INPI na Revista de Propriedade Industrial.

 
6 - O que é uma marca Nominativa?

Marca Nominativa é aquela constituída por uma ou mais palavras, compreendendo também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.

 
7 - O que é uma marca Mista?

Marca Mista é aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.

 
8 - O que é uma marca Figurativa?

Marca Figurativa é aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente.

 
9 - O que é uma marca Tridimensional?

Marca tridimensional é constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

 
10 - O que é uma Marca Coletiva?

Marcas Coletivas são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, onde a marca pode ser usada por diversas empresas ao mesmo tempo.

 
11 - O que é Marca de Certificação?

Marcas de Certificação são aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou  serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

 
12 - Quando se perde o direito sobre o registro de uma marca?

Perde-se o direito sobre o registro de uma marca pela perda de algum prazo administrativo, renúncia, pela caducidade ou quando não é feita a solicitação da prorrogação dentro do prazo hábil e legal.

 
13 - Qual o prazo de validade de uma marca?

O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data da concessão do registro informado no próprio certificado de registro.

Esse prazo pode ser prorrogável por períodos iguais e sucessivos, sempre no último ano de vigência do registro.

 
14 - Como registrar uma patente?

Após efetuar pesquisa sobre a patenteabilidade do produto, você pode efetuar a solicitação da proteção no INPI.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, salvo as proibições legais.

 
15 - Qual o prazo de vigência de patentes?

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

 
16 - Quais os direitos que o registro de patente confere?

A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de patente.

 
17 - Uma patente pode ser licenciada ou transferida?

Por tratar-se de uma propriedade, a patente pode ser transferida ou negociada, seja através de uma venda ou da concessão de licença a terceiros para exploração do objeto da mesma.

 
18 - O que é necessário para estender a proteção de uma patente para os países do exterior?

Após efetuar uma pesquisa internacional, o interessado pode protocolar o pedido de registro da patente diretamente no país onde se deseja obter a proteção. Como forma de simplificar este procedimento o inventor pode optar pelo sistema PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) onde a partir de um depósito inicial, é possível proteger a patente em mais de cem países.

Países do Mercosul não fazem parte do tratado.

 
19 - O que é Desenho Industrial?

Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, ou seja, este tipo registro protege o design.

 
20 - O que é Domínio?

Domínio é o endereço pelo qual sua empresa será localizada na Internet, por exemplo:

www.nomedaempresa.com.br

 
EUA avançam para reconhecer cachaça, mas mantêm taxação.

Os Estados Unidos caminham para reconhecer a cachaça como um produto característico do Brasil, mas a bebida seguirá considerada um tipo de rum para fins aduaneiros. Na prática, isso significa que os rótulos vão exibir apenas a palavra "cachaça", em vez da atual expressão "rum brasileiro", e só o produto brasileiro poderá usar essa marca. Continuará em vigor, porém, a barreira protecionista hoje de 23,7 centavos de dólar por litro importado.

O reconhecimento da cachaça ficou mais perto com uma carta entregue ao governo americano na semana passada por quem, até então, era o maior opositor ao pleito brasileiro - os produtores de rum de países do Caribe. Eles apoiam o pedido, desde que a cachaça seja considerada um tipo de rum para fins aduaneiros.

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A pirataria digital não pode ser detida

PiratariaDo início do IRC até a criação do The Pirate Bay, a dita “pirataria digital” cresceu de forma exponencial, saindo de uma condição da comunidade underground de usuários de computador para ocupar o mainstream, impactando diversas indústrias de vários segmentos da tecnologia de consumo e, principalmente, do entretenimento. Se tornou comum para os usuários compartilhar músicas e vídeos com outros usuários que, na maioria dos casos, ele nem conhece, saindo de uma simples sala de bate-papo anônima, e ocupando sites bem estruturados, com links para download em servidores públicos de compartilhamento.

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Priorização de fármacos e novas filas são novidades na área de patentes

O presidente do INPI, Jorge Avila, anunciou, em São Paulo, no dia 27 de agosto, uma série de medidas para tornar o sistema de patentes mais ágil e eficiente. Entre os destaques, estão a criação de diversas filas para acelerar o exame dos pedidos e um procedimento prioritário para análise de patentes relacionadas aos remédios comprados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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ALERTA

O INPI cadastra Agentes da Propriedade Industrial (API), os quais encontram-se habilitados para atuar como procuradores junto ao Instituto, mas mesmo estes não são representantes do INPI. O exercício da profissão de Agente da Propriedade Industrial exige conduta compatível com os preceitos e princípios da moral individual, coletiva e profissional disposto no Código de Conduta Profissional, promulgado pelo Resolução 195/2008.

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A conspiração dos verdes

Rio+20 - Ponto de Vista

Provocador, o jornalista inglês James Delingpole, um dos maiores divulgadores do ceticismo cientifico em relação ao aquecimento global, diz que a tese dos ambientalistas se tornou uma enorme indústria e que sob ela se oculta um programa político global contrário à democracia

O jornalista inglês James Delingpole é um dos mais destacados céticos do aquecimento global provocado pelo homem. Em 2009, quando vazaram e-mails nos quais pesquisadores do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) combinavam manipulações de dados, Delingpole popularizou, em seu blog no jornal The Telegraph, a expressão "climagate"", referência a Watergate, como é conhecido o escândalo que derrubou o presidente americano Richard Nixon. Delingpole é um provocador, mas mesmo suas provocações mais extremas são embasadas em fatos. Em Os Melancias (leia resenha na página 152), ele faz questão de citar estatísticas segundo as quais a população de ursos-polares — que se tornaram um ícone intocável do alarmismo contra o aquecimento global — permanece estável. Na entrevista abaixo, Delingpole é categórico: o aquecimento global nunca foi uma questão científica, mas sim política.

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Ação contra a Monsanto vale em todo o país

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o resultado da ação coletiva de dois sindicatos de produtores rurais do Rio Grande do Sul contra a Monsanto - uma discussão bilionária sobre royalties na comercialização de sementes de soja transgênicas - valerá no país inteiro. Os valores em discussão podem chegar a R$ 1 5 bilhões, segundo dados do processo.

No começo de abril, os agricultores conseguiram uma decisão na Justiça de Porto Alegre proibindo a Monsanto de cobrar 2% de royalties sobre a comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênicas, tolerante ao herbicida Roundup Ready. A decisão também obriga a empresa a devolver tudo o que já foi cobrado desde a safra 2003/2004.

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Brasil desenvolve vacina inédita

Produto da Fiocruz previne esquistossomose e abre caminho para erradicar doença.

O Brasil acaba de conquistar lugar de destaque entre os países capazes de desenvolver vacinas com grande impacto na saúde pública. Cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) criaram a primeira vacina capaz de evitar a esquistossomose, doença também chamada de barriga d"água e que atinge 200 milhões de pessoas no mundo. O IOC anunciou ontem no Rio a aprovação do imunizante, na primeira fase de testes com seres humanos, que garantem sua segurança e capacidade de induzir proteção. Agora, os cientistas partem para os testes em crianças e esperam oferecer o produto à população em até quatro anos. O feito traz esperança de erradicar a segunda doença parasitária mais devastadora do mundo, atrás apenas da malária, na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Indústrias Químicas e de Autopeças terão Incentivo

O governo deve anunciar nas próximas semanas um conjunto de estímulos à indústria química e um programa de incentivo aos fabricantes de autopeças. As medidas estão sendo finalizadas pelos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e serão submetidas à presidente Dilma Rousseff.

Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, diz que a ideia é conceder estímulos tributários e de crédito aos setores em troca de investimentos em inovação e maior utilização de conteúdo nacional. O pacote da indústria de autopeças visa preparar os fabricantes para o novo regime automotivo, a partir de 2013.

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Fazer registro no exterior custa caro

Proteger a propriedade intelectual é um processo que ganha cada vez mais adeptos no Brasil. O processo, no entanto, é caro e muito trabalhoso. O empreendedor Eduardo de Mello e Souza contou sua epopeia para registrar a família de patentes de uma máquina de alta precisão para fabricação de próteses dentárias. "Além da burocracia, o processo de registro exigiu entre 40 e 7 0 mil dólares em cada um dos países que selecionamos", disse.

Membro do Projeto BioGénie, Souza é um dos quatro jovens que investiram na invenção. A máquina surgiu da pesquisa de um cirurgião dentista e quatro engenheiros formados pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Eles se uniram na criação um sistema para produção de próteses - com foco em implantes dentários - que coubesse nos consultórios. A ideia deu certo e, então, eles começaram a escrever, com apoio de advogados, as patentes.

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Índia busca parcerias no Brasil para o setor farmacêutico

SÃO PAULO - Uma delegação de 30 empresários indianos do setor farmacêutico, chefiada pelo ministro do Comércio, Indústria e Têxteis, Anad Sharma, desembarcou no Brasil com a missão de ampliar o fluxo de comércio do segmento entre os dois países e promover a troca de tecnologias, com destaque para os genéricos e medicamentos para tratamentos oncológicos.

Segundo Sharma, a Índia identificou no Brasil alguns setores aos quais poderia ser dada mais atenção a partir das tecnologias disponíveis em seu país. “A população sempre vai precisar de medicamentos. A classe média, tanto no Brasil como na Índia, está crescendo muito rápido. Nossa intenção é assegurar cuidados de saúde à população com baixos custos”, disse o ministro nesta quarta-feira, durante reunião com empresários brasileiros na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Laboratórios criam Grupo FarmaBrasil

Depois de meses de articulação, o Grupo FarmaBrasil (GFB) saiu do papel. Essa entidade vai representar os interesses das farmacêuticas de capital nacional fazendo a ponte entre as indústrias e o governo. "A associação foi criada não para substituir outras entidades, mas para complementar os interesses do setor", disse ao Valor Reginaldo Braga Arcuri, presidente-executivo da entidade.

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Procuradores conseguem anular registro de marca

Procuradores conseguem anular registro de marca de associação de aposentados similar ao símbolo do I

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça Federal, que uma associação de aposentados continue utilizando logomarca parecida com o símbolo que identifica os órgãos da Previdência Social. Ficou comprovada a possibilidade de dano irreparável, pois o uso do símbolo poderia confundir a população, que acreditaria se tratar de uma entidade pública.

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Brasil é o lanterninha do Bric em patentes

Estudo revela que em 2011 o escritório americano de patentes concedeu 215 pedidos ao país, contra 3.174 para a China, 1.234 para a Índia e 298 para a Rússia. Investimentos no Instituto Brasileiro de Propriedde Intelectual (INPI) são necessários

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