Marcas e Patentes - Artigos Relacionados
A diferença entre Marcas e Patentes

Registro de Marcas e PatentesPATENTE

Tecnicamente, uma patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor/autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou estas excluam terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda etc.

Entretanto, uma patente é muito mais do que isso, podendo ser visto como um indicador do desenvolvimento tecnológico de um país, sendo responsável pelo fomento da atividade industrial, além de garantir a proteção necessária para que o inventor/autor tenha a merecida retribuição financeira e pessoal de seu empreendedorismo.

Grandes empresas são empresas que tradicionalmente produzem muitas patentes, pois a patente tem o condão de transformar um pequeno estabelecimento comercial em uma grande unidade de produção, conferindo segurança à inovação tecnológica, sem a qual essa transformação é mais complexa e não poderia ser atingida em um tempo hábil.

A patente é, sem sombra de dúvida, um meio de desenvolvimento social, onde a proteção conferida pelo Estado crias as condições necessárias para que a indústria, onde o objeto da patente será produzido, possa existir e se expandir, contratando pessoal e gerando riqueza não só para o inventor/autor, mas todos aqueles que participam do processo produtivo.

 

MARCA

Assim como a patente apresenta uma definição técnica, pode-se falar que são registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais (art. 122 da LPI).

 

Essa norma dispõe que:
- a marca deve consistir em sinal visualmente perceptível
- os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa e
- a marca pretendida não pode incidir em quaisquer proibições legais, seja em função da sua própria constituição, do seu caráter de liceidade ou da sua condição de disponibilidade

O aspecto técnico de uma marca não traduz sua real importância, onde a marca pode significar mais do que a estrutura física de uma empresa ao qual esteja associada.

Nos últimos anos, o INPI vem recebendo um número muito significativo de  depósitos de marcas, sinalizando que o empresariado vem tomando consciência da importância do registro de suas marcas, servindo como meio de garantir um direito, além de manifestar o reconhecimento cada vez mais freqüente de que a marca se constitui num importante ativo para as empresas.

A marca registrada tem o condão de garantir ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo em que apresenta esse aspecto legal, permite agregar valor aos produtos e serviços por ela identificados, criando a imagem de solidez ao estabelecer identidades doradouras, decorrente da capacidade de renovação de uma marca por um período indefinido. Dessa forma, o consumidor acaba por se fidelizar, identificando a marca como sendo algo em que possa confiar.

 

A legislação brasileira (Lei da Propriedade Industrial – Lei 9.279/96) permite seis possibilidades de registro de marca:
- nominativa
- figurativa
- mista
- tridimensional
- coletiva e
- de certificação

 

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